De 22 de janeiro de 2018 até o dia 16 de março de 2018, os produtores rurais de ameixa, caqui, goiaba, pêssego, tangerina e uva, estabelecidos no território do Município de Jundiaí, poderão dar entrada no Programa Municipal de Subvenção do Seguro Agrícola 2018, que limitará a concessão de até 15% (quinze por cento) do valor do prêmio do seguro rural.

As inscrições são diretamente na Unidade de Gestão do Agronegócio, Abastecimento e Turismo, localizada no Paço Municipal – Av. da Liberdade, s/n – 5° andar – Ala Norte – Tel: (11) 4589-8581 / 4589-8872 – Horário de atendimento das 9h00 às 17h00.

Para ter direito ao subsídio é preciso preencher o Requerimento e o Termo de Compromisso, além de apresentar os seguintes documentos exigidos por lei:

• Pessoa Física: cópias do RG e CPF;
• Pessoa Jurídica: cópias do CNPJ, RG e CPF dos responsáveis;
• Cópia da apólice do seguro da safra vigente;
• Cópia do comprovante de quitação do seguro;
• Cópia do comprovante de residência;
• Certidões negativas de débito dos tributos federais, estaduais (dívida ativa – pge) e municipais;
• Cópia do comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice do seguro.